Plano de saúde deve fornecer Rituximabe para tratamento de linfoma não Hodgkin

Conforme decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, plano de saúde deve fornecer o medicamento Rituximabe para tratamento de linfoma não Hodgkin. A negativa do plano em fornecer o medicamento informa que a enfermidade da parte autora é Anemia Hemolítica Autoimune.

Assim, a utilização do medicamento no tratamento de tumor não Hodgkin é tida como off label, ou seja, recomendação de utilização de medicamento para doença diversa daquelas contidas na bula da droga. A prática é de responsabilidade do médico assistente, não se tratamento de medicamento experimental, mas sim de fármaco com comercialização autorizada pela ANVISA.

"Sem razão a negativa de cobertura, visto que o medicamento, objeto da lide - RITUXIMABE - está incluído no rol da ANS, ainda que para finalidade diversa da que O autor apresenta, conforme anexo II da Resolução nº Normativa nº 465/2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Havendo previsão de cobertura no rol da ANS, o médico assistente é quem decidirá se a situação concreta de enfermidade do paciente está adequada ao tratamento conforme as indicações de uso daquele específico remédio, tornando inviável que a operadora do plano se negue a cobrir o tratamento sob a justificativa de que a moléstia do segurado não está contida nas indicações de utilização do medicamento, considerando que representaria inegável ingerência na ciência médica, em prejuízo do paciente enfermo." - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5124383-86.2022.8.21.7000/RS

A indicação de medicamentos na modalidade off label é permitida pelo Conselho Federal de Medicina, e ainda, o medicamento pleiteado está incluído na listagem de fornecimento obrigatório da ANS, de forma que, cabe aos planos de saúde fornecer o fármaco conforme recomendação médica.

Meu caso é urgente. Em quanto tempo terei acesso ao tratamento necessário?

Em situações urgentes, a justiça concede liminares logo no início do processo, determinando o custeio do tratamento ou do procedimento, visando proteger a saúde e a vida do paciente.

Em alguns casos, as decisões liminares são proferidas no mesmo dia em que a ação foi ajuizada, considerando a urgência de cada situação.

É importante, que os pacientes lesados busquem de forma ágil os seus direitos, no sentido de garantir a alegação de urgência do procedimento.

A negativa da seguradora de plano de saúde gerou apreensão e sofrimento emocional. Há a possibilidade de indenização por danos morais?

Sim. Os tribunais brasileiros têm entendido que a negativa de cobertura de tratamento pode ocasionar danos morais indenizáveis, tratando-se de ato ilícito que prejudica a esfera psicológica de pessoas que já estão fragilizadas em decorrência de uma doença.

Além disso, a condenação em danos morais ocorre também como uma punição às operadoras de planos de saúde, servindo como medida preventiva e educativa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - NEGATIVA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. A negativa de tratamento médico indispensável à manutenção da vida do segurado acarreta a intensificação da situação de aflição psicológica vivida pelo paciente e, com isso, enseja reparação por danos morais.

(TJ-MG - AC: 10000211912217001 MG, Relator: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 27/01/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2022)

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