5 direitos dos beneficiários do IPE Saúde que você talvez não conheça
- Tiago Adede y Castro
- 18 de jan. de 2023
- 3 min de leitura
Atualizado: 22 de set. de 2023
Elencamos os tópicos mais importantes em relação aos direitos dos beneficiários do IPE Saúde. Fique por dentro dos seus direitos.
O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, seus dependentes e pensionistas denomina-se IPE Saúde. A autarquia estadual trabalha com um conjunto de ações visando à prevenção de doenças, promoção, educação e assistência à saúde.
É importante que os beneficiários do IPE conheçam seus direitos, como forma de garantir pleno acesso à saúde, dentro dos termos da legislação aplicável.
Por isso listamos abaixo 5 importantes direitos que você, beneficiário do IPE Saúde, talvez não conheça:
1 - O IPE Saúde é obrigado a custear medicamentos não previstos em seu Protocolo Oncológico
A falta de contemplação, pelo protocolo do IPERGS, do medicamento indicado não há de prevalecer quando definido pelo profissional especializado que assiste à parte como sendo o adequado para o tratamento de que carece.
2 - É possível incluir no IPE Saúde, como dependente, filhos inválidos, independentemente da idade.
A lei confere aos filhos inválidos, independentemente da idade, a condição de dependente no IPÊ-SAÚDE. Não há qualquer disposição no sentido de que a invalidez deva preceder à maioridade, bastando que o (a) filho (a) seja inválido, ou venha a se tornar.
3 - É possível o reembolso, mesmo sem prévia autorização do IPE, nos casos em que comprovada a urgência e a impossibilidade de utilização do serviço credenciado
A urgência na realização de procedimentos afasta a exigência de prévia autorização para o caso de reembolso de despesas médicas.
O fato de o procedimento ter sido realizado sem autorização, em razão da urgência que o caso reclamava, não retira o direito do beneficiário ao reembolso das despesas decorrentes do procedimento, desde que comprovada a urgência e a impossibilidade de utilização do serviço credenciado.
4 - Não há carência para consultas, exames laboratoriais e internações hospitalares de urgência
Assim, comprovada a urgência e a necessidade do tratamento de saúde pleiteado, impõe-se a aplicação do disposto no art. 9º, parágrafo primeiro, da Resolução n. 329/04, devendo ser afastada a carência do Plano de Saúde.
5 - A exclusão do segurado ou dependente deve ser previamente comunicada pelo IPE Saúde
A perda da condição de segurado ou dependente implica a supressão da cobertura dos serviços de saúde, ressalvando a possibilidade de permanência para aqueles que a solicitarem, por escrito, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do afastamento.
Cabe ao IPE Saúde notificar o segurado acerca da perda desta condição, fluindo a partir de então o prazo de 30 dias para o interessado requerer, por escrito, a permanência no respectivo plano de saúde.
Registramos que as informações expostas ao longo do presente texto decorrem da análise da legislação e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Casos concretos deverão ser analisados por um advogado de confiança, considerando as especificidades e documentação de cada paciente.
Esperamos que o E-book: Direitos dos beneficiários do IPE Saúde seja útil para você e sua família.
O escritório Bianquin y Castro Advogados Associados é especializado em Direito da Saúde.
Atuamos sob o lema "Empatia e agilidade em defesa do paciente", com a missão de oferecer uma advocacia de excelência e especializada em Direito da Saúde.
Nosso objetivo é prestar atendimento ético e humanizado aos pacientes e famílias que passam por momentos difíceis em decorrência de doenças, sendo o porta-voz daqueles que, muitas vezes, tem seus direitos violados.
Através das plataformas digitais, atendemos em todo o território nacional, garantindo o acesso à saúde de nossos clientes de forma ágil e organizada.
Bianquin y Castro Advogados Associados
Advocacia Especializada em Direito da Saúde
Comentários